RHC 217429 - DECISAO

RHC 217429 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e do acórdão de apelação, que constituem novo título judicial dotado de cognição profunda e exauriente, esvaziando o objeto do habeas corpus que buscava discutir nulidades anteriores à prolação desse título.

Parties
Recorrente: BRUNO YASHIKI LEONEL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Trancamento De Ação Penal, Efeitos Da Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Nulidade Das Provas Trancamento De Ação Penal Efeitos Da Superveniência De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO YASHIKI LEONEL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por suposta quebra da cadeia de custódia
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a análise do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e do acórdão de apelação, que constituem novo título judicial dotado de cognição profunda e exauriente, esvaziando o objeto do habeas corpus que buscava discutir nulidades anteriores à prolação desse título.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.