HC 1008747 - DECISAO

HC 1008747 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque as instâncias ordinárias entenderam que não houve comprometimento da cadeia de custódia e reconhecer a alegada nulidade exigiria amplo reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita e incompatível com a orientação de não admitir o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 0020233-18.2023.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Prova Pericial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Revisão Criminal Habeas Corpus Prova Pericial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

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Parties

MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Revisão Criminal n. 0020233-18.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório na via eleita

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque as instâncias ordinárias entenderam que não houve comprometimento da cadeia de custódia e reconhecer a alegada nulidade exigiria amplo reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita e incompatível com a orientação de não admitir o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.