HC 1015581 - DECISAO

HC 1015581 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente, o tribunal considerou que os áudios não fundamentaram a pronúncia, que a perícia não é sempre indispensável para validação de gravações feitas por vítima e que, na ausência de demonstração concreta de adulteração ou prejuízo, a irregularidade eventual na cadeia de custódia deve ser sopesada pelo magistrado no contexto global do acervo probatório, não impondo, por si só, a exclusão da prova.

Parties
Paciente: JOSÉ FÁBIO BRITO DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Audiovisual, Perícia Técnica, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Audiovisual Perícia Técnica Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Feminicídio

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Parties

JOSÉ FÁBIO BRITO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova audiovisual por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 necessidade de perícia técnica para validação de gravações
  3. 3 se a ausência de demonstração de prejuízo obsta a declaração de nulidade (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; subsidiariamente, o tribunal considerou que os áudios não fundamentaram a pronúncia, que a perícia não é sempre indispensável para validação de gravações feitas por vítima e que, na ausência de demonstração concreta de adulteração ou prejuízo, a irregularidade eventual na cadeia de custódia deve ser sopesada pelo magistrado no contexto global do acervo probatório, não impondo, por si só, a exclusão da prova.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Na forma do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.