HC 977860 - DECISAO

HC 977860 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, tornando inviável o reexame das nulidades suscitadas em relação à decisão de pronúncia; além disso, o acórdão de instância ordinária indicou existência de outros elementos de prova (depoimentos, perícias e imagens) que afetam a alegação de que a pronúncia teria se baseado exclusivamente em depoimentos indiretos.

Parties
Paciente: RODRIGO DE PAULA TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: EDSON DA SILVA BRAMUSSE; Corréu: FERNANDA BRAMUSSE DE PAULA; Vítima: JOSÉ CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Pronúncia, Nulidade, Coação No Curso Do Processo, Homicídio Qualificado, Superveniência De Condenação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Cadeia De Custódia Provas Digitais Pronúncia Nulidade +3 more

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Parties

RODRIGO DE PAULA TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

EDSON DA SILVA BRAMUSSE

Corréu

FERNANDA BRAMUSSE DE PAULA

Corréu

JOSÉ CAETANO DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da pronúncia com alegação de uso de provas ilícitas
  2. 2 Preservação da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 Alegação de violação do princípio da paridade de armas por ausência de acesso da defesa às mídias

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, tornando inviável o reexame das nulidades suscitadas em relação à decisão de pronúncia; além disso, o acórdão de instância ordinária indicou existência de outros elementos de prova (depoimentos, perícias e imagens) que afetam a alegação de que a pronúncia teria se baseado exclusivamente em depoimentos indiretos.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.