REsp 2183172 - DECISAO

REsp 2183172 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não demonstraram, de forma minimamente indiciária, a ocorrência de adulteração ou quebra da cadeia de custódia que tornasse as provas imprestáveis nem o prejuízo resultante; ademais, a alegação de ausência de perícia no aparelho celular não foi efetivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, configurando ausência de prequestionamento que impede o conhecimento do recurso nesse ponto.

Parties
Recorrente: JEAN CARLOS SIMÕES; Recorrente: MARCELO FERNANDES TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prequestionamento, Nulidade De Provas, Ampla Defesa E Contraditório
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Parties

JEAN CARLOS SIMÕES

Recorrente

MARCELO FERNANDES TRINDADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia relativa a capturas de tela (prints) do aplicativo WhatsApp
  2. 2 ausência de perícia técnica no aparelho celular de onde teriam sido extraídas as imagens
  3. 3 prequestionamento insuficiente quanto à falta de exame pericial (art. 422, § 1º, CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não demonstraram, de forma minimamente indiciária, a ocorrência de adulteração ou quebra da cadeia de custódia que tornasse as provas imprestáveis nem o prejuízo resultante; ademais, a alegação de ausência de perícia no aparelho celular não foi efetivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, configurando ausência de prequestionamento que impede o conhecimento do recurso nesse ponto.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.