REsp 2183172 - DECISAO

REsp 2183172 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à cadeia de custódia, o STJ entendeu que a defesa não demonstrou manipulação ou quebra objetiva da cadeia de custódia, que o acesso ao celular de terceiro (Bruno) deu-se com autorização voluntária e posterior autorização judicial para perícia, e que havia outras provas lícitas robustas que sustentam a condenação; quanto à alegação de ausência de perícia no aparelho, a matéria não foi prequestionada, atraindo o óbice das súmulas, de modo que o recurso foi negado provimento na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: MARCELO JOSÉ GOMES; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Prova Ilícita, Perícia Técnica, Corrupção Passiva, Processo Penal Militar, Prequestionamento
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Parties

MARCELO JOSÉ GOMES

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possível quebra da cadeia de custódia de printscreens de conversas de WhatsApp
  2. 2 Ausência de perícia técnica no aparelho celular como vício que tornaria as provas inadmissíveis
  3. 3 Prequestionamento insuficiente quanto à ausência de perícia técnica (art. 422, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; quanto à cadeia de custódia, o STJ entendeu que a defesa não demonstrou manipulação ou quebra objetiva da cadeia de custódia, que o acesso ao celular de terceiro (Bruno) deu-se com autorização voluntária e posterior autorização judicial para perícia, e que havia outras provas lícitas robustas que sustentam a condenação; quanto à alegação de ausência de perícia no aparelho, a matéria não foi prequestionada, atraindo o óbice das súmulas, de modo que o recurso foi negado provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.