AREsp 2954991 - DECISAO

AREsp 2954991 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as supostas irregularidades na cadeia de custódia não comprometeram a confiabilidade da prova no caso concreto, diante das confissões/parciais dos acusados, das fotografias do material apreendido, da continuidade da custódia pela polícia e dos laudos periciais; além disso, a revisão do conjunto fático-probatório é vedada na via do recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: MATHEUS DOS SANTOS LEAL; Agravante: BRENNO APARECIDO DAS VIRGENS; Agravante: MÁRIO SÉRGIO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo a fim de negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Recurso Especial Inadmissão De Recurso Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS LEAL

Agravante

BRENNO APARECIDO DAS VIRGENS

Agravante

MÁRIO SÉRGIO DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e suas consequências probatórias
  2. 2 inadmissão de recurso especial
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as supostas irregularidades na cadeia de custódia não comprometeram a confiabilidade da prova no caso concreto, diante das confissões/parciais dos acusados, das fotografias do material apreendido, da continuidade da custódia pela polícia e dos laudos periciais; além disso, a revisão do conjunto fático-probatório é vedada na via do recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo a fim de negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo a fim de negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.