HC 1010637 - DECISAO

HC 1010637 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, nos autos, não há prova pré-constituída de adulteração, manipulação ou prejuízo decorrente da suposta quebra da cadeia de custódia; a controvérsia é de natureza meritória e exige reexame do conjunto probatório na instrução, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão por que a medida não se justifica.

Parties
Paciente: SIMONE DE SOUZA RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Lesão Corporal
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Habeas Corpus Lesão Corporal

Case Brief

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Parties

SIMONE DE SOUZA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 É possível, em sede de habeas corpus, reconhecer nulidade de prova por alegada violação à cadeia de custódia sem demonstração prévia de prejuízo ou indício de manipulação?
  2. 2 Violação da cadeia de custódia implica nulidade automática da prova?

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, nos autos, não há prova pré-constituída de adulteração, manipulação ou prejuízo decorrente da suposta quebra da cadeia de custódia; a controvérsia é de natureza meritória e exige reexame do conjunto probatório na instrução, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão por que a medida não se justifica.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • denegar a ordem
  • Publique-se