HC 1008495 - ACORDAO

HC 1008495 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte estadual concluiu que não houve demonstração de adulteração ou comprometimento da prova (cadeia de custódia considerada observada), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória; assim, mantida a suficiência do conjunto probatório para a condenação, impõe-se a manutenção da decisão agravada.

Parties
Agravante: RICARDO AFONSO FERNANDES; Lesada: Light Serviços de Eletricidade S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome
Agravo regimental negado provimento por unanimidade (Quinta Turma)
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Insuficiência Probatória, Furto Qualificado De Energia Elétrica, Reexame De Matéria Fático Probatória, Legitimidade De Inspeções Pela Concessionária
Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Insuficiência Probatória Furto Qualificado De Energia Elétrica Reexame De Matéria Fático Probatória Legitimidade De Inspeções Pela Concessionária

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Parties

RICARDO AFONSO FERNANDES

Agravante

Light Serviços de Eletricidade S/A

Lesada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e alegada nulidade da prova
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição ou desclassificação
  3. 3 responsabilidade do titular da unidade consumidora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte estadual concluiu que não houve demonstração de adulteração ou comprometimento da prova (cadeia de custódia considerada observada), e porque o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória; assim, mantida a suficiência do conjunto probatório para a condenação, impõe-se a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento por unanimidade (Quinta Turma)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.