HC 1027124 - DECISAO

HC 1027124 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via substitutiva de recurso próprio, e porque a decisão de origem, que rejeitou a alegação de quebra da cadeia de custódia e apoiou-se em outros elementos de prova, não revela constrangimento ilegal nem demonstração de prejuízo concreto que justificasse a anulação das provas.

Parties
Paciente: PLINIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Julgador / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Conforme Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj); Medida Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Pericial, Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Revisão Criminal (art. 621 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Pericial Tráfico De Drogas Nulidade Processual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PLINIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Conforme Art. 34, Xx, Do Regimento Interno Do Stj); Medida Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existiu quebra da cadeia de custódia que justificasse nulidade das provas?
  2. 2 se a revisão criminal pode reexaminar questões fáticas já decididas
  3. 3 se a eventual irregularidade na cadeia de custódia torna a prova ilícita automaticamente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de via substitutiva de recurso próprio, e porque a decisão de origem, que rejeitou a alegação de quebra da cadeia de custódia e apoiou-se em outros elementos de prova, não revela constrangimento ilegal nem demonstração de prejuízo concreto que justificasse a anulação das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida (conforme decisão de fls. 2070/2072)
  • Publique-se.