RHC 221074 - DECISAO

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O habeas corpus não é, em regra, o meio adequado para o exame aprofundado de questões probatórias; as alegações de quebra da cadeia de custódia são matéria a ser apreciada pelo juízo natural no regular contraditório, sopesando-se as irregularidades com os demais elementos produzidos na instrução para aferir a confiabilidade da prova; assim, é prematura a anulação das provas nesta instância, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/impetrante: LUIZA AZEVEDO SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital (prints De Aplicativo De Mensagens), Valoração Da Prova, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital (prints De Aplicativo De Mensagens) Valoração Da Prova Nulidade Processual Habeas Corpus

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Parties

LUIZA AZEVEDO SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova obtida mediante prints de aplicativo de mensagens
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 adequação do habeas corpus para discutir matéria de prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é, em regra, o meio adequado para o exame aprofundado de questões probatórias; as alegações de quebra da cadeia de custódia são matéria a ser apreciada pelo juízo natural no regular contraditório, sopesando-se as irregularidades com os demais elementos produzidos na instrução para aferir a confiabilidade da prova; assim, é prematura a anulação das provas nesta instância, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.