HC 991916 - ACORDAO

HC 991916 - ACORDAO

As alegações de quebra da cadeia de custódia eram genéricas e não demonstraram manipulação ou adulteração do material; não se constatou ofensa ao art. 158-A do CPP; e o habeas corpus é via inadequada para análise fático-probatória, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Prova Digital, Nulidade
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Prova Digital Nulidade

Case Brief

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Parties

MARCOS DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve quebra da cadeia de custódia que comprometa a validade da prova obtida por extração de dados de telefone celular
  2. 2 Se a alegação de quebra da cadeia de custódia pode ser analisada na via do habeas corpus
  3. 3 Se o habeas corpus é adequado para exame fático-probatório sobre confiabilidade de provas colhidas em investigação

Ratio Decidendi

As alegações de quebra da cadeia de custódia eram genéricas e não demonstraram manipulação ou adulteração do material; não se constatou ofensa ao art. 158-A do CPP; e o habeas corpus é via inadequada para análise fático-probatória, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus