HC 1024597 - DECISAO

HC 1024597 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para solução de questões probatórias antes da resposta à acusação, não havendo nos autos indícios concretos de adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia que autorizem reconhecer nulidade de plano; ademais a impetração substitui recurso próprio e, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: JOSE LUCAS PAULINO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Provas Videográficas, Momento Processual, Resposta À Acusação, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Cerceamento De Defesa Provas Videográficas Momento Processual Resposta À Acusação Prisão Preventiva

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Parties

JOSE LUCAS PAULINO PRADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de pedido de esclarecimentos sobre a cadeia de custódia de provas videográficas configura cerceamento de defesa em habeas corpus antes da resposta à acusação
  2. 2 Qual o momento processual adequado para arguir dúvidas sobre cadeia de custódia (art. 406, §3º, CPP)
  3. 3 Se a mera alegação abstrata de quebra da cadeia de custódia, sem indícios concretos de adulteração, autoriza reconhecimento de nulidade em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para solução de questões probatórias antes da resposta à acusação, não havendo nos autos indícios concretos de adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia que autorizem reconhecer nulidade de plano; ademais a impetração substitui recurso próprio e, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se