AREsp 2825277 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a agravante trouxe alegações genéricas sobre manipulação do aparelho sem demonstrar fatos ou indícios concretos de adulteração, sendo que o celular ficou à disposição, houve perícia particular que confirmou a autenticidade e a jurisprudência do STJ afasta a nulidade automática pela mera alegação de quebra da cadeia de custódia; assim, a extração manual por fotografias da tela não tornou a prova ilícita sem prova de adulteração.

Parties
Agravante/recorrente: ADRIANE FAGUNDES DA SILVA; Corréu/acusado: Leon Sulivan Corrêa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Perícia Em Aparelhos Celulares, Interceptações, Buscas E Apreensões, Organização Criminosa, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties

ADRIANE FAGUNDES DA SILVA

Agravante/recorrente

Leon Sulivan Corrêa dos Santos

Corréu/acusado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital extraída de celular
  2. 2 legalidade da extração manual por fotografias da tela do aparelho
  3. 3 necessidade de comprovação concreta de adulteração para declaração de nulidade da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a agravante trouxe alegações genéricas sobre manipulação do aparelho sem demonstrar fatos ou indícios concretos de adulteração, sendo que o celular ficou à disposição, houve perícia particular que confirmou a autenticidade e a jurisprudência do STJ afasta a nulidade automática pela mera alegação de quebra da cadeia de custódia; assim, a extração manual por fotografias da tela não tornou a prova ilícita sem prova de adulteração.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.