HC 1018326 - DECISAO

HC 1018326 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, verificou a inexistência de comprovação de adulteração ou alteração das mensagens/prints e considerou as mensagens corroboradas por outros elementos de convicção; não se pode, na via do habeas corpus, promover amplo revolvimento da matéria fático-probatória para reconhecer nulidade sem demonstração concreta de prejuízo ou manipulação da prova.

Parties
Paciente: ALAN ASSOLARI LEMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Extorsão (art. 158 Cp), Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Extorsão (art. 158 Cp) Nulidade De Prova Habeas Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

ALAN ASSOLARI LEMES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de quebra da cadeia de custódia das mensagens/prints
  2. 2 necessidade de demonstração de adulteração ou alteração para reconhecimento de nulidade da prova digital
  3. 3 corroboração das mensagens por outros elementos de convicção

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, verificou a inexistência de comprovação de adulteração ou alteração das mensagens/prints e considerou as mensagens corroboradas por outros elementos de convicção; não se pode, na via do habeas corpus, promover amplo revolvimento da matéria fático-probatória para reconhecer nulidade sem demonstração concreta de prejuízo ou manipulação da prova.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.