HC 1034282 - DECISAO

HC 1034282 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque as alegadas irregularidades na cadeia de custódia e as reclamações sobre o laudo pericial são genéricas e devem ser apreciadas com o conjunto probatório ao final da instrução penal, na sentença; não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da medida de urgência.

Parties
Paciente: JUNIOR GABRIEL DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Contraditório E Ampla Defesa, Laudo Pericial, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal
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Parties

JUNIOR GABRIEL DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 alegada violação da cadeia de custódia da prova
  2. 2 alegada violação do contraditório e da ampla defesa por traslado do laudo pericial sem intimação
  3. 3 pedido de expedição de ofício ao Instituto Geral de Perícias (IGP)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque as alegadas irregularidades na cadeia de custódia e as reclamações sobre o laudo pericial são genéricas e devem ser apreciadas com o conjunto probatório ao final da instrução penal, na sentença; não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da medida de urgência.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente habeas corpus.
  • Publique-se.