HC 1014212 - DECISAO

HC 1014212 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem analisou e rejeitou a alegada quebra da cadeia de custódia, não havendo nos autos demonstração de adulteração ou risco concreto que comprometesse a integridade das provas digitais; ademais, não ficou caracterizada desídia judicial ou excesso de prazo, diante da complexidade do feito e da regular tramitação processual, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: EVERTON DE OLIVEIRA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Interceptação Telefônica, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Excesso De Prazo Prisão Preventiva Interceptação Telefônica Nulidade Processual +1 more

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Parties

EVERTON DE OLIVEIRA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 licitidade e valoração de provas obtidas de aparelhos eletrônicos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem analisou e rejeitou a alegada quebra da cadeia de custódia, não havendo nos autos demonstração de adulteração ou risco concreto que comprometesse a integridade das provas digitais; ademais, não ficou caracterizada desídia judicial ou excesso de prazo, diante da complexidade do feito e da regular tramitação processual, e o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.