HC 1032583 - DECISAO

HC 1032583 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a origem analisou e afastou prima facie a alegada quebra da cadeia de custódia e a eventual invalidação da prova demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em habeas corpus, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Paciente/denunciado: RODRIGO PALHANO; Corréu/denunciado: OSONI DA CONCEIÇÃO; Corréu/denunciado: EDENILSON CAVALHEIRO CAETANO; Corréu/denunciado: CLARA ALESSANDRA BEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Vítima: Bruno Minozzo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direitos Constitucionais Cadeia De Custódia Prova Digital Admissibilidade Do Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

RODRIGO PALHANO

Paciente/denunciado

OSONI DA CONCEIÇÃO

Corréu/denunciado

EDENILSON CAVALHEIRO CAETANO

Corréu/denunciado

CLARA ALESSANDRA BEZ

Corréu/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

Bruno Minozzo da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 pedido de remessa do aparelho ao Instituto Geral de Perícias (IGP) para perícia oficial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; a origem analisou e afastou prima facie a alegada quebra da cadeia de custódia e a eventual invalidação da prova demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em habeas corpus, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.