HC 1032583 - DECISAO

HC 1032583 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visam ao reexame de matéria de mérito já decidida: a decisão monocrática e as instâncias ordinárias analisaram e afastaram prima facie as alegadas irregularidades na cadeia de custódia; o laudo unilateral juntado pela defesa não comprovou adulteração ou manipulação que maculasse a prova; e não há flagrante ilegalidade que justifique conhecimento excepcional do habeas corpus ou revolvimento dos fatos nesta via.

Parties
Embargante: RODRIGO PALHANO; Corréu: Osoni da Conceição; Advogado Do Paciente: José Gabriel Silveira Lagranha; Perito/autor Do Parecer Técnico Unilateral: Gregory Silveira Lagranha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Extração De Dados, Nulidade, Embargos De Declaração
Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Digital Extração De Dados Nulidade Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO PALHANO

Embargante

Osoni da Conceição

Corréu

José Gabriel Silveira Lagranha

Advogado Do Paciente

Gregory Silveira Lagranha

Perito/autor Do Parecer Técnico Unilateral

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 alegada omissão sobre suposto acesso prévio ao aparelho apreendido
  3. 3 valoração de laudo unilateral produzido pela defesa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visam ao reexame de matéria de mérito já decidida: a decisão monocrática e as instâncias ordinárias analisaram e afastaram prima facie as alegadas irregularidades na cadeia de custódia; o laudo unilateral juntado pela defesa não comprovou adulteração ou manipulação que maculasse a prova; e não há flagrante ilegalidade que justifique conhecimento excepcional do habeas corpus ou revolvimento dos fatos nesta via.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.