HC 1018523 - DECISAO

HC 1018523 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, o que configura subversão do sistema recursal e violação do princípio da unirrecorribilidade, além de constituir mera reiteração de pedido já levado à via recursal própria e pendente de julgamento.

Parties
Paciente: CLAUDINEI HIGINO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Unirrecorribilidade, Não Conhecimento
Penal Processo Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Unirrecorribilidade Não Conhecimento

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Parties

CLAUDINEI HIGINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus concomitante com recurso especial interposto contra o mesmo acórdão
  2. 2 alegação de nulidade das provas em razão de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado concomitantemente com recurso especial interposto contra o mesmo acórdão, o que configura subversão do sistema recursal e violação do princípio da unirrecorribilidade, além de constituir mera reiteração de pedido já levado à via recursal própria e pendente de julgamento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida.