AREsp 2991699 - DECISAO

AREsp 2991699 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias, diante dos elementos probatórios (laudo provisório e laudo definitivo), afastaram a nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia, tendo comprovado tratar‑se de erro material no registro do peso (0,01g vs 28,8g) e confirmado a presença de THC em 28,8g; a pretensão de invalidar a prova demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: WENDEL KASSIO DA SILVA CHAVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Materialidade Delitiva, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Materialidade Delitiva Inadmissão De Recurso Especial Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

WENDEL KASSIO DA SILVA CHAVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ocorreu quebra da cadeia de custódia?
  2. 2 existe prova válida da materialidade do crime de tráfico?
  3. 3 é possível reexaminar prova em recurso especial?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias, diante dos elementos probatórios (laudo provisório e laudo definitivo), afastaram a nulidade por suposta quebra da cadeia de custódia, tendo comprovado tratar‑se de erro material no registro do peso (0,01g vs 28,8g) e confirmado a presença de THC em 28,8g; a pretensão de invalidar a prova demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.