HC 1032953 - DECISAO
O pedido liminar foi indeferido por se tratar de tentativa de utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio ainda pendente de julgamento, não havendo, na análise perfunctória, ilegalidade flagrante ou teratologia que justificasse a intervenção via writ; as questões relativas às provas devem ser examinadas na instância recursal competente.
- Parties
- Paciente: JACKSON GONÇALVES MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Substituição Recursal, Liminar
Case Brief
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Parties
JACKSON GONÇALVES MARTINS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 uso do habeas corpus como sucedâneo recursal
- 2 nulidade das provas por inobservância da cadeia de custódia
- 3 alegada adulteração de vídeos por autoridade policial
Ratio Decidendi
O pedido liminar foi indeferido por se tratar de tentativa de utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio ainda pendente de julgamento, não havendo, na análise perfunctória, ilegalidade flagrante ou teratologia que justificasse a intervenção via writ; as questões relativas às provas devem ser examinadas na instância recursal competente.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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