AREsp 2972295 - ACORDAO

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A cadeia de custódia foi considerada preservada porque a extração pericial posterior pela POLITEC, o uso da ferramenta Cellebrite e a aplicação da técnica de algoritmo hash comprovaram a integridade e a confiabilidade dos dados; não houve demonstração de adulteração nem prejuízo concreto à prova, de modo que as alegadas irregularidades não ensejam nulidade, devendo o agravo ser conhecido e desprovido.

Parties
Agravante: JOÃO PEDRO MENEZES MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Desprovimento Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Extração De Dados De Celular, Algoritmo Hash, Cellebrite, Nulidade De Prova
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Extração De Dados De Celular Algoritmo Hash Cellebrite Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO MENEZES MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Desprovimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 validade da prova extraída de celular diante de alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 peso das irregularidades na cadeia de custódia e necessidade de demonstração de prejuízo concreto

Ratio Decidendi

A cadeia de custódia foi considerada preservada porque a extração pericial posterior pela POLITEC, o uso da ferramenta Cellebrite e a aplicação da técnica de algoritmo hash comprovaram a integridade e a confiabilidade dos dados; não houve demonstração de adulteração nem prejuízo concreto à prova, de modo que as alegadas irregularidades não ensejam nulidade, devendo o agravo ser conhecido e desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.