RHC 223211 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a análise da alegada quebra da cadeia de custódia exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus, não tendo a defesa demonstrado prejuízo concreto; ademais, a prisão preventiva foi mantida diante da gravidade dos crimes, periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública.

Parties
Recorrente: ALEX ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/parte Impugnada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória Do Recurso Ordinário Em HC
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

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Parties

ALEX ALVES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão/parte Impugnada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória Do Recurso Ordinário Em HC

Legal Issues

  1. 1 existiu quebra da cadeia de custódia na extração de dados de celular?
  2. 2 é cabível o exame de alegada quebra da cadeia de custódia em sede de habeas corpus?
  3. 3 há justa causa para a ação penal ou deve haver trancamento?

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a análise da alegada quebra da cadeia de custódia exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus, não tendo a defesa demonstrado prejuízo concreto; ademais, a prisão preventiva foi mantida diante da gravidade dos crimes, periculosidade e necessidade de proteção da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal