HC 1039260 - DECISAO

HC 1039260 - DECISAO

Não se demonstrou a quebra da cadeia de custódia nem prejuízo decorrente da ausência de perícia, pois a extração dos dados foi autorizada judicialmente, as defesas tiveram acesso aos relatórios e houve corroboração por depoimentos; além disso, a alegação exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus, de modo que não se conheceu do pedido.

Parties
Paciente: NEYALL YUSUF SALEH AHMAD; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Progressão De Regime
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade De Provas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Progressão De Regime

Case Brief

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Parties

NEYALL YUSUF SALEH AHMAD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se demonstrou a quebra da cadeia de custódia nem prejuízo decorrente da ausência de perícia, pois a extração dos dados foi autorizada judicialmente, as defesas tiveram acesso aos relatórios e houve corroboração por depoimentos; além disso, a alegação exigiria reexame do acervo fático-probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus, de modo que não se conheceu do pedido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.