HC 1020613 - DECISAO

HC 1020613 - DECISAO

O habeas corpus não demonstra ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem motivadamente indeferiu a reiteração da diligência entendendo que o juiz, como destinatário da prova, avaliará sua relevância e poderá inquirir a autoridade policial em audiência; além disso, não houve demonstração de prejuízo decorrente de eventual omissão formal, e eventual irregularidade na cadeia de custódia não implica anulação automática da prova, devendo ser sopesada na instrução e na sentença; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: NEIVAN CARDOSO MEIRA; Fiscal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Acesso À Prova, Habeas Corpus, Indeferimento De Prova, Nulidade Relativa/comprovação De Prejuízo
Direito Penal Processo Penal Prova Digital Cadeia De Custódia Acesso À Prova Habeas Corpus Indeferimento De Prova Nulidade Relativa/comprovação De Prejuízo

Case Brief

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Parties

NEIVAN CARDOSO MEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de acesso à documentação da cadeia de custódia e aos códigos hash e integrais dos diálogos extraídos
  2. 2 se a negativa de reiteração do ofício configurou constrangimento ilegal
  3. 3 se eventual irregularidade na cadeia de custódia impõe anulação automática da prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não demonstra ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem motivadamente indeferiu a reiteração da diligência entendendo que o juiz, como destinatário da prova, avaliará sua relevância e poderá inquirir a autoridade policial em audiência; além disso, não houve demonstração de prejuízo decorrente de eventual omissão formal, e eventual irregularidade na cadeia de custódia não implica anulação automática da prova, devendo ser sopesada na instrução e na sentença; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se