HC 1022998 - ACORDAO

HC 1022998 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus apresentado funcionava como substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar seu conhecimento; não houve prova de adulteração ou interferência na cadeia de custódia capaz de invalidar as provas; e os elementos constantes dos autos comprovam animus associativo entre os réus, justificando a manutenção da condenação por associação para o tráfico.

Parties
Agravante: BRUNO JORGE CARDOSO; Agravante: LUCAS LOPES; Agravante: LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA; Agravante: LUIZ FERNANDO LUCIO GONÇALVES; Agravante: RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Prova, Insuficiência Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Prova Insuficiência Probatória

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Parties

BRUNO JORGE CARDOSO

Agravante

LUCAS LOPES

Agravante

LUIS CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

LUIZ FERNANDO LUCIO GONÇALVES

Agravante

RAFAEL COSTA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia das provas
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por associação para o tráfico de entorpecentes
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus apresentado funcionava como substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar seu conhecimento; não houve prova de adulteração ou interferência na cadeia de custódia capaz de invalidar as provas; e os elementos constantes dos autos comprovam animus associativo entre os réus, justificando a manutenção da condenação por associação para o tráfico.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus.