RHC 225067 - DECISAO

RHC 225067 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de quebra da cadeia de custódia e a pretensão de desentranhamento de vídeos não foram examinadas pela instância originária e dependem de exame fático-probatório e valoração integral do conjunto probatório na instrução, não sendo o habeas corpus via adequada para antecipar tal análise sem risco de supressão de instância.

Parties
Recorrente/impetrante: GUILHERME SCHOTTZ DA SILVA SERRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Desentranhamento De Provas, Supressão De Instância, Instrução Probatória, Perícia Em Informática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Ilícita Desentranhamento De Provas Supressão De Instância Instrução Probatória +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME SCHOTTZ DA SILVA SERRA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia de vídeos utilizados como prova
  2. 2 pedido de desentranhamento de provas digitais
  3. 3 cabimento do habeas corpus antes da instrução probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de quebra da cadeia de custódia e a pretensão de desentranhamento de vídeos não foram examinadas pela instância originária e dependem de exame fático-probatório e valoração integral do conjunto probatório na instrução, não sendo o habeas corpus via adequada para antecipar tal análise sem risco de supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.