HC 1023290 - ACORDAO

Não se verificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e a alegada quebra da cadeia de custódia exige valoração conjunta do conjunto probatório e dilação probatória, o que torna inadequado o habeas corpus no momento; ademais, existem outros elementos colhidos que sustentam a justa causa, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: ÂNDERSON ANDRÉ CÂNDIDO LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Trancamento Da Ação Penal, Dilação Probatória

Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Nulidade Da Prova Trancamento Da Ação Penal Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

ÂNDERSON ANDRÉ CÂNDIDO LIMA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

1 quebra da cadeia de custódia
2 uso inadequado do habeas corpus como substitutivo de recurso
3 necessidade de valoração integral do conjunto probatório após instrução

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental