HC 1025333 - DECISAO

HC 1025333 - DECISAO

Parties
Paciente: LUCIANO PEREIRA DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Flagrante Preparado, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Flagrante Preparado Trânsito Em Julgado Revisão Criminal

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Parties

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 valoração de depoimentos policiais
  3. 3 flagrante forçado/denúncia genérica