HC 1033808 - DECISAO

HC 1033808 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na ausência de demonstrativo concreto de adulteração das provas e no entendimento consolidado do STJ de que a mera alegação de quebra da cadeia de custódia, isolada, não implica nulidade; além disso, a análise aprofundada sobre a validade das provas implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus, razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: Eliane Pereira; Paciente: Leonardo Henrique Amores Pereira; Paciente: Luis Gustavo de Oliveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Nulidade De Prova Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Eliane Pereira

Paciente

Leonardo Henrique Amores Pereira

Paciente

Luis Gustavo de Oliveira da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação da cadeia de custódia de provas extraídas de aparelho celular
  2. 2 admissibilidade de prints de conversas sem perícia técnica
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na ausência de demonstrativo concreto de adulteração das provas e no entendimento consolidado do STJ de que a mera alegação de quebra da cadeia de custódia, isolada, não implica nulidade; além disso, a análise aprofundada sobre a validade das provas implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via do habeas corpus, razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Intime-se.