HC 1040833 - DECISAO

HC 1040833 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impugnação substitutiva de recurso previsto, não demonstrada flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias rejeitaram a alegação de quebra da cadeia de custódia por ausência de prova de adulteração ou prejuízo, e as questões de materialidade, autoria e associação dependem de reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIONES MAGNUS RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: MAXIMILIANO; Corréu: LUIZ ALBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Digital, Súmula 7/stj, Nulidade Processual
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Digital Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DIONES MAGNUS RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

MAXIMILIANO

Corréu

LUIZ ALBERTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova digital
  2. 2 ausência de materialidade para o crime de tráfico de drogas
  3. 3 falta de comprovação de estabilidade e permanência para associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impugnação substitutiva de recurso previsto, não demonstrada flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias rejeitaram a alegação de quebra da cadeia de custódia por ausência de prova de adulteração ou prejuízo, e as questões de materialidade, autoria e associação dependem de reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.