HC 1010017 - ACORDAO

HC 1010017 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia era genérica e não demonstrou vício ou prejuízo concreto, a perícia técnica posterior corroborou a autenticidade das provas, e subsiste óbice de supressão de instância por matéria não apreciada especificamente pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: DOUGLAS RIBEIRO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Nulidade, Supressão De Instância, Perícia Técnica
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Nulidade Supressão De Instância Perícia Técnica

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Parties

DOUGLAS RIBEIRO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a extração inicial de dados telefônicos por meio de printscreens anterior à perícia oficial compromete a autenticidade das provas digitais e configura nulidade absoluta
  2. 2 Se o acórdão de apelação que apenas mencionou as provas supre a análise da nulidade invocada
  3. 3 Se há supressão de instância que impede o exame da matéria por esta Corte Superior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia era genérica e não demonstrou vício ou prejuízo concreto, a perícia técnica posterior corroborou a autenticidade das provas, e subsiste óbice de supressão de instância por matéria não apreciada especificamente pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manter a decisão agravada nos seus exatos termos.