AREsp 2960580 - ACORDAO

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Por não ter a defesa demonstrado adulteração da prova nem requerido perícia durante a instrução, e tendo sido os dados extraídos por policiais após autorização judicial sem técnica que facilitasse adulteração, não se comprovou quebra da cadeia de custódia; assim, por preclusão, não cabe a alegação de nulidade, devendo o agravo regimental ser improvido.

Parties
Agravante: NELSON DA SILVA MAIA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Preclusão, Nulidade, Interceptação Telefônica
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Preclusão Nulidade Interceptação Telefônica

Case Brief

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Parties

NELSON DA SILVA MAIA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve quebra da cadeia de custódia da prova digital obtida por acesso direto aos aparelhos?
  2. 2 Se a ausência de requisição de perícia durante a instrução processual implica preclusão quanto à alegação de nulidade
  3. 3 Se a parte pode arguir nulidade a que tenha dado causa (art. 565 do CPP)

Ratio Decidendi

Por não ter a defesa demonstrado adulteração da prova nem requerido perícia durante a instrução, e tendo sido os dados extraídos por policiais após autorização judicial sem técnica que facilitasse adulteração, não se comprovou quebra da cadeia de custódia; assim, por preclusão, não cabe a alegação de nulidade, devendo o agravo regimental ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.