AREsp 2960580 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação, nos autos e no curso da instrução, de quebra da cadeia de custódia das provas digitais; a defesa não requereu perícia técnica sobre os aparelhos no momento processual oportuno, configurando preclusão; a simples manipulação pelos policiais, sem prova de má-fé ou adulteração, não basta para declarar nulidade; e foi assegurado à defesa o acesso às mídias integrais, que não foi exercido em momento oportuno.

Parties
Agravante: SILVIO CESAR FITZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Preclusão, Nulidade, Interceptação Telefônica
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Preclusão Nulidade Interceptação Telefônica

Case Brief

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Parties

SILVIO CESAR FITZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Houve quebra da cadeia de custódia das provas digitais obtidas?
  2. 2 A ausência de perícia técnica compromete a validade da prova digital?
  3. 3 Configura preclusão a ausência de requerimento de perícia durante a instrução processual?

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque não houve comprovação, nos autos e no curso da instrução, de quebra da cadeia de custódia das provas digitais; a defesa não requereu perícia técnica sobre os aparelhos no momento processual oportuno, configurando preclusão; a simples manipulação pelos policiais, sem prova de má-fé ou adulteração, não basta para declarar nulidade; e foi assegurado à defesa o acesso às mídias integrais, que não foi exercido em momento oportuno.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.