HC 1044489 - DECISAO

HC 1044489 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a matéria suscitada demanda reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus) e o Tribunal a quo fundamentadamente manteve a validade das provas e a condenação, afastando a nulidade da cadeia de custódia e justificando a dosimetria das penas pela sofisticação da fraude e vultoso prejuízo.

Parties
Impetrante: LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA; Paciente: JOEL BATISTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Uso De Documento Falso, Comunicação Falsa De Crime, Dosimetria Da Pena, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Organização Criminosa Furto Qualificado Uso De Documento Falso Comunicação Falsa De Crime Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

Impetrante

JOEL BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia de prova digital
  3. 3 suficiência probatória para manutenção da condenação por organização criminosa e crimes conexos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a matéria suscitada demanda reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus) e o Tribunal a quo fundamentadamente manteve a validade das provas e a condenação, afastando a nulidade da cadeia de custódia e justificando a dosimetria das penas pela sofisticação da fraude e vultoso prejuízo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.