RHC 224114 - DECISAO

RHC 224114 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a alegada quebra da cadeia de custódia demandaria reavaliação ampla do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não foi demonstrado prejuízo concreto ao paciente nos termos do art. 563 do CPP, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício.

Parties
Impetrante: WALLISON SOUZA DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Reexame De Provas, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prova Ilícita Reexame De Provas Princípio Pas De Nullité Sans Grief Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

WALLISON SOUZA DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 possibilidade de exame de questão probatória em habeas corpus
  3. 3 demonstração de prejuízo concreto exigida pelo art. 563 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a alegada quebra da cadeia de custódia demandaria reavaliação ampla do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não foi demonstrado prejuízo concreto ao paciente nos termos do art. 563 do CPP, de modo que não se verificou flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.