Rcl 48657 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a ordem de desentranhamento proferida no HC n. 902.195/RS determinou o desentranhamento das provas obtidas da extração dos dados do aparelho celular, mas não estendeu automaticamente tal desentranhamento ao chip de operadora, que, na avaliação do juízo de origem, constitui fonte de prova independente; incumbirá ao juízo singular identificar e desentranhar, na forma do art. 157 do CPP, os elementos de convicção ilegítimos e verificar se subsistem provas autônomas suficientes para o prosseguimento da ação; assim, a reclamação foi julgada improcedente e a liminar revogada.

Parties
Reclamante: MARIZAN DE FREITAS; Reclamado: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA JUDICIAL DE PAROBÉ - RS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
julgo improcedente a presente reclamação e revogo a liminar anteriormente deferida
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Desentranhamento De Provas, Dados De Chip De Telefonia, Pronúncia, Preclusão
Processo Penal Direito Processual Penal Reclamação Ao Superior Tribunal De Justiça Cadeia De Custódia Prova Ilícita Desentranhamento De Provas Dados De Chip De Telefonia Pronúncia +1 more

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Parties

MARIZAN DE FREITAS

Reclamante

JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA JUDICIAL DE PAROBÉ - RS

Reclamado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - MPRS

Manifestante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Juízo de 1ª Vara observou ou descumpriu a ordem do HC n. 902.195/RS de desentranhamento das provas extraídas de aparelho celular
  2. 2 Se os dados extraídos do chip de telefonia devem ser considerados fonte de prova independente do aparelho e, portanto, válidos
  3. 3 Se depoimentos de testemunhas que fazem referência a provas anuladas são provas ilícitas por derivação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a ordem de desentranhamento proferida no HC n. 902.195/RS determinou o desentranhamento das provas obtidas da extração dos dados do aparelho celular, mas não estendeu automaticamente tal desentranhamento ao chip de operadora, que, na avaliação do juízo de origem, constitui fonte de prova independente; incumbirá ao juízo singular identificar e desentranhar, na forma do art. 157 do CPP, os elementos de convicção ilegítimos e verificar se subsistem provas autônomas suficientes para o prosseguimento da ação; assim, a reclamação foi julgada improcedente e a liminar revogada.

Court Disposition

julgo improcedente a presente reclamação e revogo a liminar anteriormente deferida

Orders

  • Reclamação julgada improcedente
  • Revogada a liminar anteriormente deferida