AREsp 2980346 - DECISAO

AREsp 2980346 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrada quebra da cadeia de custódia nem prejuízo concreto decorrente de eventual falha, e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: JANE DE OLIVEIRA CATANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Nulidade Da Prova, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Nulidade Da Prova Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

JANE DE OLIVEIRA CATANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia dos prints de mensagens
  2. 2 necessidade de demonstração concreta de adulteração ou prejuízo para declaração de nulidade
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrada quebra da cadeia de custódia nem prejuízo concreto decorrente de eventual falha, e seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.