RHC 219329 - DECISAO

RHC 219329 - DECISAO

Não houve demonstração de quebra concreta da cadeia de custódia que invalidasse as provas e, quanto ao alegado excesso de prazo, o processamento vem recebendo impulso regular; diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, a dilação temporal é justificável, de modo que não se configura constrangimento ilegal, sendo, por conseguinte, negado provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: JULIANO AUGUSTO DOS SANTOS; Recorrente: JULIO ANDERSON DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Julgamento
Outcome
nego provimento do recurso ordinário
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lei N.12.850/2013, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lei N.12.850/2013 Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

JULIANO AUGUSTO DOS SANTOS

Recorrente

JULIO ANDERSON DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de quebra concreta da cadeia de custódia que invalidasse as provas e, quanto ao alegado excesso de prazo, o processamento vem recebendo impulso regular; diante da complexidade do feito e da pluralidade de réus, a dilação temporal é justificável, de modo que não se configura constrangimento ilegal, sendo, por conseguinte, negado provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento do recurso ordinário

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se