RHC 224002 - DECISAO

RHC 224002 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque, na via estreita do habeas corpus, não se verifica, de plano e sem dilação probatória, a ausência de justa causa nem nulidade evidente por quebra da cadeia de custódia; ademais, a prisão preventiva de Jackson estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: JACKSON JOSÉ DE SANTANA; Recorrente: EDJEFFERSON MELO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Justa Causa, Bis in Idem
Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Justa Causa Bis in Idem

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Parties

JACKSON JOSÉ DE SANTANA

Recorrente

EDJEFFERSON MELO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 valoração de suposta quebra da cadeia de custódia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, na via estreita do habeas corpus, não se verifica, de plano e sem dilação probatória, a ausência de justa causa nem nulidade evidente por quebra da cadeia de custódia; ademais, a prisão preventiva de Jackson estava fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se