HC 1037230 - ACORDAO

HC 1037230 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi manejado como substituto de recurso próprio (forma de não conhecimento salvo flagrante ilegalidade), não houve prova da quebra da cadeia de custódia nem demonstração de prejuízo (o exame hemático foi inconclusivo e não valorado), e o conjunto probatório foi considerado coeso, de modo que é vedado revisar o acervo fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus, Nulidade Processual, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Insuficiência Probatória Habeas Corpus Nulidade Processual Revolvimento Fático Probatório

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Parties

ALEX SANDRO GOMES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada quebra da cadeia de custódia enseja nulidade do processo
  2. 2 Se há insuficiência probatória para a condenação do agravante
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi manejado como substituto de recurso próprio (forma de não conhecimento salvo flagrante ilegalidade), não houve prova da quebra da cadeia de custódia nem demonstração de prejuízo (o exame hemático foi inconclusivo e não valorado), e o conjunto probatório foi considerado coeso, de modo que é vedado revisar o acervo fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.