HC 1007891 - ACORDAO

HC 1007891 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo concluiu, com base em autorização judicial para a extração e verificação cruzada dos dados, inexistência de irregularidades ou indícios de adulteração; a defesa não demonstrou prejuízo concreto que desqualificasse a prova; e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório do tribunal de origem.

Parties
Agravante: JEOVA ANDRADE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

JEOVA ANDRADE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se eventual quebra na cadeia de custódia de provas digitais compromete sua confiabilidade e enseja nulidade
  2. 2 Se é admissível a análise aprofundada do acervo probatório na via do habeas corpus (reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo concluiu, com base em autorização judicial para a extração e verificação cruzada dos dados, inexistência de irregularidades ou indícios de adulteração; a defesa não demonstrou prejuízo concreto que desqualificasse a prova; e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório do tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.