HC 1019808 - DECISAO

HC 1019808 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível e não haver flagrante ilegalidade; além disso, não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia com prejuízo concreto, de modo que as provas digitais mantidas no processo são admissíveis; por fim, existem indícios mínimos suficientes para manutenção da qualificadora da dissimulação na fase de pronúncia, que exige apenas materialidade e indícios, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: KAUA DA SILVA RIVERO; Paciente: LUIZ HENRIQUE PEREIRA NUNES; Paciente: PETHERSON DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Pronúncia, Qualificadora Da Dissimulação, Nulidade, Prova Digital, In Dubio Pro Societate Vs in Dubio Pro Reo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Cadeia De Custódia Pronúncia Qualificadora Da Dissimulação Nulidade +2 more

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Parties

KAUA DA SILVA RIVERO

Paciente

LUIZ HENRIQUE PEREIRA NUNES

Paciente

PETHERSON DA SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso em sentido estrito
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia e necessidade de demonstração de prejuízo
  3. 3 suficiência de indícios para manutenção da qualificadora de dissimulação na pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível e não haver flagrante ilegalidade; além disso, não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia com prejuízo concreto, de modo que as provas digitais mantidas no processo são admissíveis; por fim, existem indícios mínimos suficientes para manutenção da qualificadora da dissimulação na fase de pronúncia, que exige apenas materialidade e indícios, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.