AREsp 2740972 - DECISAO

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Conheci do agravo e examinei o recurso especial, concluindo que a defesa não demonstrou manipulação ou adulteração concreta das provas referentes à apreensão, razão pela qual não se reconhece nulidade com fundamento na suposta quebra da cadeia de custódia; ademais, eventual revisão do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual nego provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ROSEMEIRE APARECIDA VELTRONE RODRIGUES; Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROSEMEIRE APARECIDA VELTRONE RODRIGUES

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 158-A e 158-D do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia e nulidade da prova
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e examinei o recurso especial, concluindo que a defesa não demonstrou manipulação ou adulteração concreta das provas referentes à apreensão, razão pela qual não se reconhece nulidade com fundamento na suposta quebra da cadeia de custódia; ademais, eventual revisão do conjunto fático-probatório é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual nego provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.