RHC 207221 - DECISAO

RHC 207221 - DECISAO

O recurso foi negado porque as supostas irregularidades na cadeia de custódia não foram demonstradas com indícios concretos de alteração ou contaminação das provas digitais; o conteúdo do pen drive foi copiado e entregue à defesa e os documentos originaram-se no ambiente da empresa, não havendo prova de adulteração. Ademais, a declaração de nulidade dependeria de revolvimento fático-probatório e realização de perícia, providências inadequadas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GABRIELA OLIVEIRA GOMES DE MOURA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Digital, Habeas Corpus, Nulidade, Perícia
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Digital Habeas Corpus Nulidade Perícia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIELA OLIVEIRA GOMES DE MOURA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 admissibilidade de prova digital sem cópia forense
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as supostas irregularidades na cadeia de custódia não foram demonstradas com indícios concretos de alteração ou contaminação das provas digitais; o conteúdo do pen drive foi copiado e entregue à defesa e os documentos originaram-se no ambiente da empresa, não havendo prova de adulteração. Ademais, a declaração de nulidade dependeria de revolvimento fático-probatório e realização de perícia, providências inadequadas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.