HC 1055746 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de quebra da cadeia de custódia de provas digitais demanda dilação probatória incompatível com a via estreita do HC, não havendo flagrante ilegalidade nas extrações autorizadas judicialmente e havendo perícia policial que atestou a autenticidade dos dados, de forma que a matéria deve ser apreciada na fase de instrução ou em apelação.
- Parties
- Denunciada: SANDRA BENILDA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Inadmissibilidade (não Conhecimento in Limine)
- Outcome
- in limine, não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Competência E Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
SANDRA BENILDA DE OLIVEIRA
Denunciada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inadmissibilidade (não Conhecimento in Limine)
Legal Issues
- 1 quebra da cadeia de custódia de provas digitais
- 2 inadmissibilidade do habeas corpus quando a análise exige dilação probatória
- 3 impossibilidade de concessão de ofício sem prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de quebra da cadeia de custódia de provas digitais demanda dilação probatória incompatível com a via estreita do HC, não havendo flagrante ilegalidade nas extrações autorizadas judicialmente e havendo perícia policial que atestou a autenticidade dos dados, de forma que a matéria deve ser apreciada na fase de instrução ou em apelação.
Court Disposition
in limine, não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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