HC 1039881 - DECISAO

HC 1039881 - DECISAO

O habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não se vislumbra ilegalidade flagrante; o acórdão recorrido, com base no conjunto probatório, registrou preservação do local e elaboração do laudo por perito oficial poucas horas após o fato, sem demonstração concreta de adulteração ou prejuízo à defesa; aplicando-se o art. 563 do CPP, alegações genéricas sobre quebra da cadeia de custódia são insuficientes para declarar nulidade; por essas razões, o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: MAXSUEL SOARES DA SILVA; Paciente: RODRIGO PRATA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Laudo Pericial, Rompimento De Obstáculo, Furto Qualificado, Nulidade, Art. 563 Do CPP, Art. 155, § 4º, I E IV Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Cadeia De Custódia Laudo Pericial Rompimento De Obstáculo Furto Qualificado Nulidade +2 more

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Parties

MAXSUEL SOARES DA SILVA

Paciente

RODRIGO PRATA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia do laudo de exame de local
  2. 2 juntada tardia do laudo pericial aos autos
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio e não se vislumbra ilegalidade flagrante; o acórdão recorrido, com base no conjunto probatório, registrou preservação do local e elaboração do laudo por perito oficial poucas horas após o fato, sem demonstração concreta de adulteração ou prejuízo à defesa; aplicando-se o art. 563 do CPP, alegações genéricas sobre quebra da cadeia de custódia são insuficientes para declarar nulidade; por essas razões, o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.