AREsp 2858166 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou irregularidades na cadeia de custódia e afastar a conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, inexistiu cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, inviabilizando o conhecimento do recurso especial pela alínea 'c'.

Parties
Agravante: YURI RENATO DE OLIVEIRA STANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Art. 158 B Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Art. 158 B Do Código De Processo Penal

Case Brief

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Parties

YURI RENATO DE OLIVEIRA STANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve quebra da cadeia de custódia?
  2. 2 A ausência de observância ao art. 158-B do CPP compromete a validade da prova?
  3. 3 A análise da matéria encontra óbice na Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou irregularidades na cadeia de custódia e afastar a conclusão do Tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, inexistiu cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, inviabilizando o conhecimento do recurso especial pela alínea 'c'.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial.