RHC 222513 - DECISAO

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A perícia oficial atestou a autenticidade da gravação sem indícios de manipulação e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente de eventual quebra na cadeia de custódia; como o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e conclusões periciais, o recurso ordinário não deve prosperar e o provimento foi negado.

Parties
Impetrante: ROSÂNGELA IZETE BERTO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Prova Digital, Perícia, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Prova Digital Perícia Trancamento De Ação Penal

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Parties

ROSÂNGELA IZETE BERTO DE OLIVEIRA

Impetrante

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade nas provas por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para declaração de nulidade
  3. 3 possibilidade de revisão de prova pericial via habeas corpus

Ratio Decidendi

A perícia oficial atestou a autenticidade da gravação sem indícios de manipulação e não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente de eventual quebra na cadeia de custódia; como o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e conclusões periciais, o recurso ordinário não deve prosperar e o provimento foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.